82 resultados

1. TRE1999-02-25

   82/98-3

   Relator: MOTA MIRANDA

   I - A propriedade horizontal é integrada por dois direitos: a) Um direito

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COMPROPRIEDADE
2. JPsó sumário

   93/2017-JPPNV

   Relator: JOANA SAMPAIO

   numa outra propriedade confinante com identificada no ponto 3º do RI; n) o prédio inscrito na matriz sob o artigoXXX sito emXX freguesia de União das freguesias de XXXXX, concelho ... pinhal, confina com o prédio em compropriedade, uma vez que não resulta da caderneta predial (única prova a respeito) nomeadamente das confrontações; o) os dois prédios estão devidamente delimitados

   • COMPROPRIEDADE
   • VENDA DE EUCALIPTOS