TRC
1099/05
Relator: REGINA ROSA
I – A compropriedade ou propriedade comum configura-se como um conjunto de
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Relator: REGINA ROSA
I – A compropriedade ou propriedade comum configura-se como um conjunto de
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I –Em caso de incumprimento definitivo de um contrato-promessa de compra
Relator: CABRAL BARRETO
1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de
Relator: JOANA SAMPAIO
nascente não sabe onde termina a propriedade, tem de se marcar. Declarou que o filho nunca apanhou frutos ali, chegou a ir ao local com pessoas para apanhar azeitona ... serviço de finanças em Proença-a-Nova, ele apanhou dois anos e o seu filho apanharia nos dois depois, mas quando lá chegou não tinha nada. Quanto aos frutos, referiu