65 resultados

1. TRE2006-10-26

   962/06-3

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   Não estando provado, pelo alvará de loteamento, a existência de partes comuns

   • COMPROPRIEDADE
   • PARTE COMUM
   • DESPESA DE CONDOMÍNIO
2. TRE2006-07-13

   1332/06-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - O contrato de arrendamento, celebrado por dois dos comproprietários, sem assentimento

   • COMPROPRIEDADE
   • ARRENDAMENTO SEM INTERVENÇÃO DE TODOS OS PROPRIETÁRIOS
   • ABUSO DE DIREITO
   • PREFERÊNCIA
3. TRC2005-06-28

   1099/05

   Relator: REGINA ROSA

   I – A compropriedade ou propriedade comum configura-se como um conjunto de

   • COMPROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
   • USUCAPIÃO
4. TRE2005-06-02

   711/05-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I –Em caso de incumprimento definitivo de um contrato-promessa de compra

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • COMPROPRIEDADE
5. TRE1999-02-25

   82/98-3

   Relator: MOTA MIRANDA

   I - A propriedade horizontal é integrada por dois direitos: a) Um direito

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COMPROPRIEDADE