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1. TRC2008-04-08

   2025/04.8TBAGD.C2

   Relator: FREITAS NETO

   1. Os poços, com os engenhos de extracção de água que lhe

   • COMPROPRIEDADE
   • PARTE INTEGRANTE
   • DIREITO DE USO
   • INDEMNIZAÇÃO
2. PGR-CC1998-06-15

   Parecer n.º 47/1997

   Relator: CABRAL BARRETO

   1º No usufruto simultâneo ou conjunto, há um usufrutuário ao lado de

   • COMPROPRIEDADE
   • COMPROPRIETÁRIOS
   • ALIENAÇÃO
   • NUA-PROPRIEDADE
   • COISA COMUM
   • QUOTA