22 resultados

1. TRE2008-02-14

   1390/07-3

   Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS

   I – Entre outros, são princípios enformadores do registo predial: Princípio da legitimação

   • CONSERVADOR DO REGISTO PREDIAL
   • RECURSO CONTENCIOSO
   • PATRIMÓNIO COLECTIVO
   • COMPROPRIEDADE
   • PRINCÍPIO DA LEGITIMAÇÃO
   • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
2. TRE2005-06-02

   711/05-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I –Em caso de incumprimento definitivo de um contrato-promessa de compra

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • COMPROPRIEDADE