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1. TRG2018-02-01

   290/15.4T8PRG.G1

   Relator: JOÃO PERES COELHO

   I – A proibição legal de fracionamento de terrenos aptos para cultura em

   • ADMISSIBILIDADE DA PROVA POR TESTEMUNHAS
   • COMPROPRIEDADE
   • DIVISÃO MATERIAL DO PRÉDIO
   • FRACIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS
   • POSSE
   • USUCAPIÃO
2. TRC2017-02-21

   110/15.0T8CLB.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   1 – A usucapião pode fundamentar a divisão de prédio em regime de

   • COMPROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • UNIDADE DE CULTURA
   • CONFISSÃO
   • PROCESSO DE JUSTIFICAÇÃO
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
3. TRG2016-11-03

   1747/10.9TBVRL-A.G1

   Relator: ISABEL SILVA

   a) Descontando os casos da denominada prova vinculada, a valoração da prova

   • COMPROPRIEDADE
   • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA
   • CONDENAÇÃO ULTRA PETITUM
   • CONDENAÇÃO EM OBJECTO DIVERSO DO PEDIDO
   • INTERPRETAÇÃO
4. TRE2012-11-22

   5316/11.8TBSTB-A.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I - Se constar do auto de penhora que «foi penhorada metade da

   • PENHORA
   • COMPROPRIEDADE
5. TRC2012-09-11

   24/08.0TBMGL

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   1.- Não pode reconhecer-se o direito de servidão de passagem ( a

   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • PROPRIEDADE
   • COMPROPRIEDADE
   • EMISSÃO DE FUMOS
6. TRC2009-12-03

   1585/08.9TBACB.C1

   Relator: GONÇALVES FERREIRA

   1. A desconformidade da acta, devido a lapso material, revelada no próprio

   • PREFERÊNCIA
   • COMPROPRIEDADE
   • NULIDADE DE SENTENÇA