23 resultados

1. TRE2005-06-02

   711/05-2

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   I –Em caso de incumprimento definitivo de um contrato-promessa de compra

   • CONTRATO-PROMESSA
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • COMPROPRIEDADE
2. TRE1999-02-25

   82/98-3

   Relator: MOTA MIRANDA

   I - A propriedade horizontal é integrada por dois direitos: a) Um direito

   • PROCEDIMENTOS CAUTELARES
   • ARRESTO
   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COMPROPRIEDADE
3. JPsó sumário

   323/2011-JP

   Relator: CRISTINA BARBOSA

   ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 03 de Outubro de 2012, pelas

   • COMPROPRIEDADE