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1. TRC2017-02-07

   3029/15.0T8VIS.C1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   I – Vigorando entre os esposados o regime da separação de bens, cada

   • CASAMENTO
   • REGIME DE BENS
   • REGIME DE SEPARAÇÃO ABSOLUTA DE BENS
   • COMPROPRIEDADE
2. TRG2012-10-23

   1766/11.8TBVCT.G1

   Relator: ANTÓNIO SANTOS

   I - Na propriedade horizontal, as reparações que devam incidir sobre as partes

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • COMPROPRIEDADE
3. TRE2007-03-29

   740/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I – Pretendendo alguns comproprietários de um prédio o reconhecimento do seu direito

   • COMPROPRIEDADE
   • LEGITIMIDADE PASSIVA
4. JPsó sumário

   93/2017-JPPNV

   Relator: JOANA SAMPAIO

   SENTENÇA I. RELATÓRIO AA, melhor identificado a fls. 1 dos autos, veio

   • COMPROPRIEDADE
   • VENDA DE EUCALIPTOS
5. JPsó sumário

   323/2011-JP

   Relator: CRISTINA BARBOSA

   ACTA DE LEITURA DE SENTENÇA Aos 03 de Outubro de 2012, pelas

   • COMPROPRIEDADE