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Nada encontrado para “PROVA DA VERDADE DOS FACTOS”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)7373

    Tribunal

    • CAAD-T7182
    • CAAD-A191

    Ano

    • 2026440
    • 2025819
    • 2024865
    • 2023545
    • 2022577
    • 2021561
    • 2020452
    • 2019513
    • 2018422
    • 2017506
    • 2016552
    • 2015572
    • 2014377
    • 201399
    • 201273

    Descritor

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    • IRC309
    • IRS176
    • IVA119
    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)91
    • Ónus da prova91
    • IS – Verba 28.1 da TGIS73
    • Competência dos tribunais arbitrais71
    • IUC – Incidência subjetiva59
    • Isenção55
    • Retenção na fonte53
    • Direito à dedução48
    • RFAI44
    • Contribuição de Serviço Rodoviário41
    • Imposto do Selo41
    • Terrenos para construção40
    • Art40
    • Propriedade vertical40
    • Ineptidão da petição38
    • Direito da União Europeia38
    • Repercussão de impostos indiretos37
    • Violação do Direito da União Europeia36
    • Mais-valias35
    • Inconstitucionalidade34
    • juros indemnizatórios34
    • IMI34