TRE
1005/11.1TBVRS.E1
Relator: FRANCISCO XAVIER
conferir a possibilidade de revisão da convicção anteriormente formada, através de novos meios de prova ou de novos factos com que o tribunal não pôde contar. VIII. Considerando a função ... instância e na Relação. X. Daí que, verificando-se os fundamentos de oposição, traduzidos na invocação de matéria nova, deva a parte começar por deduzi-la, aguardando a prolação