TRCcitado por 6
528/13.2TBPBL.C1
Relator: JORGE ARCANJO
contrato promessa de compra e venda uma cláusula segundo a qual a escritura pública de venda (contrato-prometido) será feita ao promitente comprador ou a pessoa por este a indicar
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Relator: JORGE ARCANJO
contrato promessa de compra e venda uma cláusula segundo a qual a escritura pública de venda (contrato-prometido) será feita ao promitente comprador ou a pessoa por este a indicar
Relator: MANUEL CAPELO
usucapião é apenas a que for exercida publicamente (art.s 1262º e 1297º do CC). II - Não se pode entender como posse pública aquela que é exercida por alguém sobre ... sobre determinado imóvel tenha resultado de aquisição em venda judicial realizada em processo de execução, não sendo este tipo de venda um acto entre privados, por nela não relevar