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1. TRC2016-10-25

   2201/14.5TBVIS.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   propriedade sobre determinado imóvel tenha resultado de aquisição em venda judicial realizada em processo de execução, não sendo este tipo de venda um acto entre privados, por nela não relevar ... acto de venda é o prescrito nos arts. 838º e 839º do Código de Processo Civil

   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • SIMULAÇÃO
   • COMPRA E VENDA
   • INSOLVÊNCIA
   • COMPRADOR
2. TRC2015-02-24citado por 6

   528/13.2TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   1.- Constando de um contrato promessa de compra e venda uma cláusula

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
   • COMPRADOR
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • FACTO NOTÓRIO
3. TRC2014-03-18citado por 4

   1157/10.8TJCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
4. TRC2015-02-24

   1944/11.0TBPBL.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Convencionado num contrato de compra e venda a entrega pelo vendedor

   • COMPRA E VENDA
   • TUTELA
   • COMPRADOR
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REGIME
   • CUMPRIMENTO