4 resultados

1. TRC2015-02-24citado por 6

   528/13.2TBPBL.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   cláusula de nomeação aposta no contrato promessa apenas legitima a substituição do promitente comprador na outorga da escritura do contrato definitivo, mas não consubstancia consentimento prévio de cessão da posição ... cessão da posição contratual do promitente comprador aplicam-se as exigências de forma do contrato promessa a que se reporta a cessão

   • CONTRATO-PROMESSA
   • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
   • COMPRADOR
   • CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
   • FACTO NOTÓRIO
2. TRC2014-03-18citado por 4

   1157/10.8TJCBR.C1

   Relator: HENRIQUE ANTUNES

   I) De harmonia com o princípio da utilidade a que estão submetidos

   • MATÉRIA DE FACTO
   • CONTROLO JUDICIAL
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • VENDA
   • COISA IMÓVEL
   • RESPONSABILIDADE
3. TRC2016-10-25

   2201/14.5TBVIS.C1

   Relator: MANUEL CAPELO

   I – A posse que justifica e permite a reclamação de reconhecimento por

   • POSSE
   • USUCAPIÃO
   • SIMULAÇÃO
   • COMPRA E VENDA
   • INSOLVÊNCIA
   • COMPRADOR
4. TRC2015-02-24

   1944/11.0TBPBL.C1

   Relator: FREITAS NETO

   1. Convencionado num contrato de compra e venda a entrega pelo vendedor

   • COMPRA E VENDA
   • TUTELA
   • COMPRADOR
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • REGIME
   • CUMPRIMENTO