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Nada encontrado para “PROMITENTE COMPRADOR”.

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    Fonte

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    • Arbitragem (CAAD)136

    Tribunal

    • CAAD-T136

    Ano

    • 20265
    • 202514
    • 202410
    • 202316
    • 20229
    • 20219
    • 202010
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    • 20185
    • 20175
    • 201612
    • 201513
    • 201414
    • 20136
    • 20123

    Descritor

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    • IRS10
    • IRC5
    • Mais-valias4
    • IRS – Mais-valias imobiliárias3
    • IUC – incidência subjetiva2
    • Caducidade do direito à liquidação2
    • IUC – Incidência Subjectiva2
    • Cláusula geral antiabuso2
    • IUC – Incidência subjetiva2
    • IRC – Gastos2
    • alienação de imóvel2
    • fusão inversa2
    • IS – Usucapião2
    • *Substitui a decisão arbitral de 09 de junho de 20172
    • IRS – Mais valias2
    • Fundamentação2
    • Mais Valias2
    • IMT – Isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda2
    • Reinvestimento2
    • procuração irrevogável2
    • Juros compensatórios2
    • caducidade da isenção2
    • Incidência subjetiva2
    • quinhão hereditário2
    • mais-valias2