Pesquisa jurídicaTogaAI

4 resultados

  1. JPsó sumário

    154/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    processo no valor de €70,00 (setenta euros), aplicando-se por ser ausente, excecionalmente, a isenção prevista no artigo 4º, nº 1, alínea l) do Regulamento das Custas Processuais, aplicável

  2. JPsó sumário

    123/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    sendo esta ausente, face à incerteza do seu paradeiro, considera-se a aplicação, excecional da isenção prevista no artigo 4º, nº 1, alínea l) do Regulamento das Custas Processuais, aplicável

  3. JPsó sumário

    83/2014-JP

    Relator: IRIA PINTO

    custas totais do processo no valor de €70,00 (setenta euros), aplicando-se, excecionalmente, a isenção prevista no artigo 4º, nº 1, alínea t) do Regulamento das Custas Processuais, aplicável

  4. JPsó sumário

    267/2013-JP

    Relator: IRIA PINTO

    Relativamente à demandada ausente, face à incerteza do seu paradeiro, considera-se a aplicação, excecional da isenção prevista no artigo 4º, nº 1, alínea l) do Regulamento das Custas Processuais