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1. TRG2026-01-15

   528/24.7T8PTL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. Tendo a vendedora assegurado à compradora que a máquina em causa

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • COISA DEFEITUOSA
   • ERRO SOBRE AS QUALIDADES
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRC2026-01-13só sumário

   2162/19.4T8VIS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I – Sendo a Autora uma sociedade comercial e a Ré uma entidade

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • PRAZO DE DENÚNCIA DE DEFEITOS
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PERFEIÇÃO DO CONTRATO
3. TRC2025-12-10

   857/23.7T8ANS-A-C2

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1- Quando se impugna a matéria de facto, tem de observar-se

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • PRAZO PARA A DENÚNCIA DOS DEFEITOS
4. TRE2023-11-23

   69511/18.8YIPRT.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – O art. 471.º do Código Comercial contém um regime mais

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
5. TRE2004-05-20

   404/04-3

   Relator: GAITO DAS NEVES

   I - O duplo grau de jurisdição quanto a matéria de facto, competência

   • LIBERDADE DE JULGAMENTO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • COISA DEFEITUOSA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL