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1. TRG2026-02-12

   942/21.0T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Os documentos não são factos, mas meios de prova de factos

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • CLÁUSULA PENAL
   • INDEMNIZAÇÃO PELO DANO EXCEDENTE
   • REDUÇÃO EQUITATIVA DA CLÁUSULA PENAL
   • MORA NO PAGAMENTO
2. TRC2026-01-13só sumário

   2162/19.4T8VIS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I – Sendo a Autora uma sociedade comercial e a Ré uma entidade

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • PRAZO DE DENÚNCIA DE DEFEITOS
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PERFEIÇÃO DO CONTRATO
3. TRE2025-11-13

   98159/24.6YIPRT.E1

   Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO

   SUMÁRIO (art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O contrato

   • VENDA POR AMOSTRA
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • RECLAMAÇÃO
   • CADUCIDADE
   • REPRESENTAÇÃO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
4. TRE2023-11-23

   69511/18.8YIPRT.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – O art. 471.º do Código Comercial contém um regime mais

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • DENÚNCIA DOS DEFEITOS
5. TRE2007-07-12

   1218/07-3

   Relator: SILVA RATO

   I – Não tendo sido gravados os depoimentos prestados em julgamento, não constam

   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO
   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA