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1. TRC2013-11-26

   625/11.9TBFAR.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. O locatário tem legitimidade para, por si só, exercer contra o

   • LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO
   • LOCAÇÃO FINANCEIRA
   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA
2. TRC2010-06-15

   3609/08.0TBAVR.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 – Compete à parte que invoca uma excepção, a alegação dos factos

   • EXCEPÇÕES
   • ÓNUS DA ALEGAÇÃO
   • COMPRA E VENDA