TRCsó sumário
1413/02
Relator: GIL ROQUE
Normalmente a prova dessa entrega é feita por meio de documento, designado habitualmente por guia de remessa ou da própria factura, recolhendo-se no acto da entrega a assinatura
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Relator: GIL ROQUE
Normalmente a prova dessa entrega é feita por meio de documento, designado habitualmente por guia de remessa ou da própria factura, recolhendo-se no acto da entrega a assinatura
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
Na medida em que o direito de recusar uma prestação defeituosa é
Relator: SÓNIA KIETZMANN LOPES
i) Tendo a Autora comprado um veículo novo, que, 1 ano e
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
1. O regime estabelecido nos artigos 913º e seguintes do Código Civil
Relator: SANDRA MELO
1- Na compra e venda de coisa genérica a transferência da coisa
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1- Nos termos do disposto no artigo 920.º do Código Civil
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I- O Decreto-Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril transpôs
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da Relatora): I. O uso, pela Relação, dos poderes de alteração
Relator: ALCIDES RODRIGUES
“I - Na venda “ad corpus” (cfr. art. 888.º do Código Civil
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. É de empreitada o contrato que visa o fornecimento de peças
Relator: PEREIRA DA ROCHA
I – Não se provando embora que a Ré tenha encomendado quaisquer mercadorias
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O contrato de compra e venda de veículo automóvel com o
Relator: NARCISO MACHADO
Compra e venda de imóveis - Coisas imóveis e móveis - Forma do contrato
Relator: ESTEVES REMÉDIO
1ª A Lei das Autarquias Locais (LAL) impõe a venda em hasta
Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
Demandante, datada de 31.05.2011, onde se faz menção, entre outros, da guia de remessa 0, datada de 16.05.2011, com a referência 444977, localidade Funchal, origem/destino Funchal e o valor ... Demandante, datada de 31.05.2011, onde se faz menção, entre outros, da guia de remessa 0, datada de 16.05.2011, com a referência 0, localidade Funchal, origem/destino Funchal e o valor
Relator: FILOMENA MATOS
vida cfr doc. junto a fls. 6. 2-Conforme resulta da Guia de Acompanhamento de Resíduos — Modelo A, que atesta a circulação de um resíduo, o veículo então do Demandante ... 13/8/2013, cfr. doc. junto a fls. 14. 11-E respondeu em 20/8/2013: “a guia de transporte nº X pertence a um veiculo em fim de vida de matricula
Relator: MARTA SANTOS
documentos juntos aos autos a fls. 38, 38 v. e 39 (Guias de remessa n.ºs 12019IDIST54629, 12019IDIST93195 e 12019IDIST94256, respetivamente). - O facto considerado provado ... documentos juntos aos autos a fls. 38, 38 v. e 39 (Guias de remessa n.ºs 12019IDIST54629, 12019IDIST93195 e 12019IDIST94256, respetivamente), 44, 47 (fatura n.º 22FV00791, datada de 24/01/2022