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1. TRC2025-07-08

   3699/22.3T8CBR.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I- A censura sobre a convicção probatória do julgador, apenas pode ser

   • REGISTO PREDIAL
   • DUPLO REGISTO SOBRE O MESMO PRÉDIO
   • COMPOSSE
2. TRG2013-04-09

   6942/09.0TBBRG.G1

   Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA

   I - O juízo de provado ou não provado só pode recair sobre

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • POSSE
   • COMPOSSE
   • USUCAPIÃO
   • CONCEITO JURÍDICO