52/17.4BELRA

Relator: SOFIA DAVID

prática dos vários actos e dos correspondentes prazos para a ocorrência das várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso ... termos de incidentes, mas que acabou com uma transacção na data da audiência final, a referida lide teve uma duração total de cerca de 4 anos e 6 meses

• RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• COMPORTAMENTO DAS PARTES
• ORGANIZAÇÃO DE UM SISTEMA JUDICIÁRIO
• MONTANTE DO DANO