52/17.4BELRA

Relator: SOFIA DAVID

várias fases processuais, atendendo, ainda, às circunstâncias do caso concreto e designadamente: (i) à complexidade do caso; (ii) ao comportamento processual das partes; (iii) à actuação das autoridades competentes ... direito à justiça em prazo razoável quando relativamente a uma acção declarativa de mediana complexidade, que teve alguma complicação ao nível da prova e em termos de incidentes

• RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA DELONGA NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA; VIOLAÇÃO DO DIREITO À JUSTIÇA EM PRAZO RAZOÁVEL
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS
• COMPORTAMENTO DAS PARTES
• ORGANIZAÇÃO DE UM SISTEMA JUDICIÁRIO
• MONTANTE DO DANO