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1. TRC2015-11-17

   342/09.0TBCTB-H.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   Custas Processuais ( RCP), assenta exemplificadamente num binómio: na complexidade da causa e na conduta processual das partes. 2.- O critério da complexidade da causa pode ser retirado interpretativamente do disposto ... jurídica, especificidade técnica ou importem a análise combinada de questões jurídicas de âmbito muito diverso; ou implique a audição de um elevado número de testemunhas, a análise de meios

   • TAXA DE JUSTIÇA
   • DISPENSA DE PAGAMENTO
   • COMPLEXIDADE
   • CONDUTA DAS PARTES
2. TRC2026-01-27só sumário

   2203/23.0T8VIS.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – O agravamento da taxa de justiça por prolixidade dos articulados – nos

   • AGRAVAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA
   • PROLIXIDADE DOS ARTICULADOS
   • COMPLEXIDADE
   • TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL
   • OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO
3. TRG2023-02-02

   176/18.0T8VPC-D.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Para efeitos de nulidade da decisão (nos termos previstos no art

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • MEIOS COMUNS
   • COMPLEXIDADE
   • GARANTIAS DAS PARTES