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  1. TRG

    2119/15.4T8VNF.G1

    Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

    quando surjam amalgamadas, sem a necessária discriminação, questões ligadas à matéria de facto e questões de direito. III – São obscuras quando na sua formulação se revelem ininteligíveis, de difícil inteligibilidade ... refere o n.º 1 (prolixidade); ii) ou quando, a par das verdadeiras questões que interferem na decisão do caso, surjam outras sem qualquer interesse (inocuidade); iii) ou que constituem