Parecer n.º 64/1985

Relator: CABRAL BARRETO

Institutos Universitarios conceder as licenças previstas na lei de qualquer natureza ao pessoal docente universitario; 2 - O despacho do Ministro da Educação que em 16 de Maio de 1985 concede

• UNIVERSIDADE
• REITOR
• MINISTRO DA EDUCAÇÃO
• LICENÇA SEM VENCIMENTO
• COMPETENCIA