10 resultados nos descritores e sumários · 247 no texto integral
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
esse bem. III - A ausência ou insuficiência de motivação da decisão da matéria de facto não constitui uma nulidade da sentença. Esse vício enquadra-se, sim, na previsão da alínea ... Havendo um facto relevante para a decisão da causa que se encontre admitido por acordo das partes e não figurando ele entre os factos provados, nos termos dos artigos
Relator: JAIME FERREIRA
pedir na (presente) acção questões efectivamente relacionadas com um contrato de trabalho, cujos factos não logrou provar em sede de acção laboral anteriormente havida entre as mesmas partes
Relator: ANABELA RUSSO
julgamento de facto traduzam ambos erro de julgamento, emergem de realidades de facto e de direito distintas. No primeiro, o Tribunal omitiu a realização de diligências de prova susceptíveis ... facto e de direito que devia ter extraído. VIII – Se o que o Recorrente pretende é que o tribunal de recurso adite factos ao probatório por estes terem resultado provados
Relator: Rogério Martins
facto essencial à procedência do pedido de suspensão, não se mostra necessário produzir prova sobre o facto invocado pelas Contra-Interessadas e que se traduz em mera impugnação daquele
Relator: EDUARDO AZEVEDO
pedido. 4- O princípio da livre apreciação da prova não cede perante a situação em que se não se verifica a prova tarifária ou legal plena como por exemplo ... pelo que a decisão sobre a matéria de facto só deve ser alterada se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa
Relator: CHAMBEL MOURISCO
razão da matéria são aqueles que estão admitidos por acordo ou provados por documento. Se esses factos forem insuficientes para decidir a excepção, a decisão da mesma deve ser relegada
Relator: JORGE ARCANJO
constitui nulidade processual a omissão na acta da audiência de julgamento da referência aos factos sobre os quais incidiu o depoimento gravado de determinada testemunha, por tal irregularidade não influir ... ocorrer no momento da aquisição, podendo provar-se por outros meios, impondo-se, no entanto, que seja legalmente possível. VI – Como facto impeditivo do direito de preferência (artº 342º
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
I - Configurando a pretensão do Autor a defesa do direito de propriedade
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Só no caso de haver lei que submeta uma dada questão
Relator: TÁVORA VITOR
I - A atribuição de competência aos tribunais comuns para dirimir uma dada