2 resultados

1. TRE2017-12-07

   1151/16.5T8STR-A.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – Os pedidos de alteração ou cessação de alimentos, formulados pelo devedor

   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL
   • ALIMENTOS A MENORES
   • MAIORIDADE
   • ALTERAÇÃO
2. TRC2017-09-13

   609/13.2JACBR-A.C2

   Relator: ALBERTO MIRA

   I – A competência territorial define qual o tribunal que, de entre os

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • CONCURSO SUPERVENIENTE DE PENAS
   • COMPETÊNCIA TERRITORIAL
   • COMPETÊNCIA FUNCIONAL