7 resultados
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
até aí praticado e como consequência, também lógica, não apreciar logo o pedido cautelar nem o pedido de decretamento provisório da medida cautelar pretendida, pelo que não padece de nulidade ... Civil, a sentença que, neste contexto, não conhece do pedido deduzido subsidiariamente de decretamento provisório de medida cautelar equivalente ao pedido deduzido a título principal. 9. Os direitos de natureza
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
Sumário (da responsabilidade da Relatora) I - O artigo 38.º, n.º
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – O Regulamento(UE) n.º 1111/2019, de 25 de Junho, respeitante
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. A partir do momento em que o Juízo Central Cível se
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I - A competência em razão da matéria para as providências cautelares não
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O pedido de declaração da insolvência particular está contido no pedido
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
1.É o Tribunal Judicial de 1ª instância absolutamente incompetente, em razão