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1. TCONST1995-03-15só sumário

   94-519

   Relator: SOUSA BRITO

   I - Com a expressão constitucional "perdões genéricos" o que se acentua é

   • PRINCÍPIOS GERAIS DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS
   • PRINCÍPIOS DA IGUALDADE
   • ARBÍTRIO LEGISLATIVO
   • DISCRICIONARIEDADE LEGISLATIVA
   • PERDÃO
   • AMNISTIA
2. TRE2025-07-15

   2327/24.7T8LLE-A.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   Sumário: I. Se for dada à execução uma sentença para a qual

   • EXECUÇÃO
   • COMPETÊNCIA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • DIFERIMENTO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
3. TRC2025-03-26

   29/20.2KRCBR.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   1 - A nulidade do despacho datado de 03-05-2022 que conheceu

   • CRIME DE CORRUPÇÃO PASSIVA
   • CRIME DE CORRUPÇÃO ACTIVA
   • PRESIDENTE DO TRIBUNAL COLECTIVO
   • COMPETÊNCIA
   • REGULARIDADE DA GRAVAÇÃO DA PROVA
   • PRESCRIÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO
4. TRE2025-02-25

   535/22.4PBSTR.E1

   Relator: CARLA FRANCISCO

   I- Os documentos que se encontram juntos aos autos não são de

   • DOCUMENTOS JUNTOS AOS AUTOS
   • LEITURA OU VISIONAMENTO EM AUDIÊNCIA
   • INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PARA A DECISÃO
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • ACUSAÇÃO