2 resultados

1. TRG2025-03-06

   5370/20.1T8BRG-D.G1

   Relator: MARGARIDA PINTO GOMES

   Tendo o cabeça de casal demonstrado ter feito, através de fundos próprios

   • INVENTÁRIO
   • DIVÓRCIO
   • CRÉDITO POR DÍVIDAS DA RESPONSABILIDADE DE AMBOS OS CÔNJUGES
   • COMPENSAÇÕES
2. TRG2025-02-06

   3116/23.1T8BRG-A.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I Verificando-se estar assente um empréstimo contraída no decurso do casamento

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO PARA PARTILHA DE BENS COMUNS DO EX-CASAL
   • CRÉDITO ENTRE CÔNJUGES
   • COMPENSAÇÕES