369/17.8GBPVL.G2

Relator: PAULO SERAFIM

ideia legislativa de encontrar um ponto de equilíbrio entre o princípio da descoberta da verdade material e outros princípios processuais penais como o da imediação e da contraditoriedade na produção

• DEPOIMENTO INDIRECTO ASSISTENTE
• VALORAÇÃO
• COMPARTICIPAÇÃO DE ARGUIDOS
• OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO
• NULIDADE DE ACÓRDÃO