3 resultados

1. TRE2021-11-23citado por 1

   151/16.0JAPTM.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   1 - A componente subjectiva da co-autoria basta-se com o simples

   • CO-AUTORIA
   • COMPARTICIPAÇÃO
   • DESISTÊNCIA
2. TRE2018-05-08só sumário

   2789/11.2TASTB.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   I – Tendo já sido decidido pelo juiz de instrução criminal, por decisão

   • DESPACHO DE PRONÚNCIA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • COMPARTICIPAÇÃO
   • CRIME DE APROPRIAÇÃO ILEGÍTIMA
3. TRG2004-12-06

   1851/04-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – É sabido que para se poder verificar a co-autoria é

   • COMPARTICIPAÇÃO