2 resultados

1. TRG2022-01-13

   64/19.3T8MTR.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - Apesar de atualmente a qualidade de comparte de determinado baldio poder ser

   • INSTRUÇÃO DA CAUSA
   • FACTOS COMPLEMENTARES
   • BALDIOS
   • COMPARTES
   • ASSEMBLEIA DE COMPARTES
   • DECISÃO DESFAVORÁVEL
2. TRC2016-05-17

   836/14.5T8ACB-C.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I – Nos termos do artº 634º do nCPC, o recurso interposto por

   • RECURSO
   • COMPARTES
   • INSOLVÊNCIA
   • NÃO IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CREDORES
   • EFEITO NÃO COMINATÓRIO
   • COMUNHÃO CONJUGAL