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1. TRG2022-11-17

   1978/20.3T8BCL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- Facultar o uso da coisa até à morte do comodatário não

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMODATO
   • PRAZO
   • DETERMINAÇÃO DO USO DA COISA