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1. TRG2026-06-11

   1662/24.9T8BRG.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - A incompetência absoluta pode ser arguida pelas partes e deve ser

   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
   • APRECIAÇÃO EM SEDE DE RECURSO
   • TRIBUNAIS DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL
   • PATRIMÓNIO MUNICIPAL
   • COMODATO
2. TRE2026-02-26

   5707/22.9T8STB.E1

   Relator: ANA PESSOA

   Sumário1: I. O comodato é um contrato de natureza pessoal, constituído intuitu

   • COMODATO
   • USO
   • TERCEIRO
   • AUTORIZAÇÃO
3. TRC2025-09-16só sumário

   1024/21.0T8LMG.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   I – A invocação de que determinados factos – que os próprios Réus também

   • ALTERAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • QUESTÃO NOVA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE IMÓVEL
   • COMODATO
   • OBRAS REALIZADAS PELO COMODATÁRIO
   • INDEMNIZAÇÃO PELO COMODANTE
4. TRE2023-11-07

   3068/21.2T8STR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   Atenta a natureza temporária do comodato e inexistindo uma delimitação temporal expressa

   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
5. TRE2023-10-26

   2051/21.2T8FAR.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   O adquirente do direito com base no qual foi celebrado o contrato

   • COMODATO
   • TRANSMISSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL
6. TRE2023-10-12

   1214/13.9TBEVR.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – O julgamento de mérito ou de fundo no despacho saneador só

   • CONTRATO PARA PESSOA A NOMEAR
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • COMODATO
   • LEGITIMIDADE SUBSTANTIVA
7. TRE2020-05-21

   257/19.3T8ADV.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Só a total omissão dos fundamentos de facto ou de direito

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMODATO
   • PRAZO CERTO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL