4 resultados

1. TRE2026-06-18

   5266/16.1T8LSB.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   fundamento em superveniência exige a prova de que o documento não existia (superveniência objetiva) ou era desconhecido e impossível de obter (superveniência subjetiva) até ao encerramento da discussão ... tipo legal de crime objeto da condenação em processo penal. V. Ao Réu, demandado em ação cível para efeitos da sua responsabilização objetiva como comitente pelos factos praticados pela comissária

   • SENTENÇA PENAL
   • PRESUNÇÃO LEGAL
   • COMITENTE
   • BANCO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS EM SEDE DE RECURSO
2. TRE2025-07-10citado por 1

   1418/14.7TBEVR.E3

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1

   • AVIÃO
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • COMISSÁRIO
   • COMITENTE
   • GERENTE
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
3. TRC2015-05-05citado por 1

   293/13.3TBCDN.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1.Verifica-se a causalidade alternativa quando o causador do dano se situa

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • CAUSALIDADE ALTERNATIVA
   • COMITENTE
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
4. TRE2024-10-10

   1196/20.0T8BJA.E3

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – A responsabilidade civil objetiva prevista no artigo 500.º do Código

   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • COMITENTE
   • COMISSÁRIO
   • PODER DE DIRECÇÃO