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1. TRE2025-07-10citado por 1

   1418/14.7TBEVR.E3

   Relator: MANUEL BARGADO

   Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1

   • AVIÃO
   • CONDUTOR POR CONTA DE OUTREM
   • COMISSÁRIO
   • COMITENTE
   • GERENTE
   • CAUSALIDADE ADEQUADA
2. TRE2024-10-10

   1196/20.0T8BJA.E3

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   1 – A responsabilidade civil objetiva prevista no artigo 500.º do Código

   • RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
   • COMITENTE
   • COMISSÁRIO
   • PODER DE DIRECÇÃO