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1. TRC2001-10-24só sumário

   2178/2001

   Relator: SERAFIM ALEXANDRE

   O conceito de exercício da função que lhe foi confiada, previsto no

   • COMITENTE
   • RESPONSABILIDADE
2. TRC2012-12-11

   473/10.3TBVIS.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I – No âmbito do artº 500º do CC, a responsabilidade do comitente

   • COMPRA E VENDA
   • RELAÇÃO DE COMISSÃO
   • COMITENTE
   • ABUSO DE DIREITO