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1418/14.7TBEVR.E3
Relator: MANUEL BARGADO
todavia, não pressupõe a exclusividade de uma causa ou condição. X - Ainda que tal conceito legal comporte qualquer das formulações da referida teoria - na formulação positiva ou negativa
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Relator: MANUEL BARGADO
todavia, não pressupõe a exclusividade de uma causa ou condição. X - Ainda que tal conceito legal comporte qualquer das formulações da referida teoria - na formulação positiva ou negativa
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