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  • Comitente e comissário1
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  • Emitente1

    Fonte

    • Jurisprudência2

    Tribunal

    • ← todos
    • TCAS2

    Ano

    • 20241
    • 20231

    Descritor

    • ← todos
    • QUANTIFICAÇÃO DA MATÉRIA TRIBUTÁVEL2
    • ESTABELECIMENTO ESTÁVEL1
    • CONVENÇÃO BILATERAL PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO1
    • LUCRO IMPUTÁVEL AO ESTABELECIMENTO ESTÁVEL1
    • AGENTE DEPENDENTE1
    • AGENTE INDEPENDENTE1
    • CONCEITO DE ESTABELECIMENTO ESTÁVEL1
    • CDT1
    • AGENTE INDEPENDENTE E AGENTE DEPENDENTE1