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1. TRE2023-02-09

   43/21.0T8CCH.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I – A dúvida sobre a ocorrência de um facto alegado pela autora

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • PODERES DA RELAÇÃO
   • CULPA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
2. TRC2016-09-27

   141/16.2YRCBR

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) As decisões proferidas pelo Serviço de Mediação e Arbitragem do Centro

   • SERVIÇO DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO CENTRO DE INFORMAÇÃO MEDIAÇÃO PROVEDORIA E ARBITRAGEM DE SEGUROS
   • CIMPAS
   • RECURSO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • COMISSÁRIO
3. TRE2006-06-08

   68/06-3

   Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO

   I - Por comissário deve entender-se aquele que se encontra vinculado ao

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • COMISSÁRIO
   • PRESUNÇÃO DE CULPA