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1. TRE2016-06-30citado por 1

   25802/15.0YIPRT

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Atento o disposto no artigo 2.º do DL n.º

   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • COMINAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
2. TRC2012-10-23citado por 1

   1247/09.0TBLRA.A.C1

   Relator: CARVALHO MARTINS

   1.- Constituindo petição duma acção declarativa e não contestação duma acção executiva

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • COMINAÇÃO
   • PRECLUSÃO
   • BASE INSTRUTÓRIA
3. TRG2025-04-30

   6585/21.0T8GMR-A.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A penhora de créditos consiste na notificação ao devedor, feita com

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PENHORA DE CRÉDITOS
   • FORMA DE NOTIFICAÇÃO
   • COMINAÇÃO
4. TRG2023-06-15

   1851/19.8T8CHV-B.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Por força do disposto no artigo 549º, nº 1, do CPC

   • INVENTÁRIO
   • RELAÇÃO DE BENS
   • RECLAMAÇÃO
   • COMINAÇÃO
   • DÍVIDAS
5. TRG2023-03-23

   392/21.8T8VLN.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Num caso em que tanto o cabeça de casal como o

   • INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • COMINAÇÃO
6. TRG2014-04-29

   2349/11.8TBFLG-A.G1

   Relator: PAULO DUARTE BARRETO

   I – A cominação semi-plena do artigo 484.º, n.º 1

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • FALTA DE CONTESTAÇÃO
   • COMINAÇÃO
7. TRC2013-10-22

   3962/12.1TBVIS-B.C1

   Relator: JACINTO MECA

   I – O facto de uma parte protestar, na petição inicial, a junção

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • PROCESSO
   • FALTA DE ENTREGA
   • COMINAÇÃO
8. TRC2009-03-11

   199/98.8 TAMMV.C1

   Relator: BRÍZIDA MARTINS

   A desobediência atípica ou inominada – art.º 348.º, n.º 1

   • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
   • COMINAÇÃO