Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. PGR-CC1961-11-16só sumário

    Parecer n.º 61/1961

    Relator: MIGUEL CAEIRO

    regime de introdução no mercado de novas especialidades farmaceuticas, criado pelo Decreto n 41448, de 18 de Dezembro de 1957, e aplicavel aos medicamentos não existentes no mercado a data

    • COMERCIO
    • AUTORIZAÇÃO
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
    • FARMACIA
    • MEDICAMENTO

Fonte

  • Legislação (DR)528
  • Jurisprudência262
  • Arbitragem (CAAD)237
  • Fiscal — vinculativas (AT)90
  • Direito da UE71
  • Pareceres (PGR)40
  • Provedor de Justiça38
  • Tribunal Constitucional14
  • Trabalho — BTE11

Tribunal

  • DR-I528
  • CAAD-T237
  • AT-IV90
  • TRE86
  • TRC81
  • TRG80
  • UE71
  • PGR-CC40
  • PJ38
  • TCONST17
  • BTE11
  • TCAN7
  • TCAS4
  • JP1

Ano

  • 202682
  • 2025126
  • 2024158
  • 202350
  • 202244
  • 202171
  • 202060
  • 201954
  • 201868
  • 201762
  • 201640
  • 201553
  • 201443
  • 201348
  • 201245

Descritor

  • ← todos
  • Competência dos tribunais arbitrais41
  • ACIDENTE DE TRABALHO39
  • Taxas24
  • Legitimidade23
  • IVA22
  • Ineptidão da petição20
  • Contribuição financeira20
  • Âmbito da jurisdição arbitral19
  • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira17
  • Direito de União Europeia16
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)13
  • Contribuição de Serviço Rodoviário13
  • Taxa de IVA13
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO12
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
  • Pressupostos processuais11
  • Reembolso do imposto10
  • CSR - Repercussão de impostos indiretos10
  • NULIDADE9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • PRAZO7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • PRESCRIÇÃO6