2 resultados

1. TRE2025-06-05

   71080/24.0YIPRT.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Supostas contradições no âmbito da fundamentação da decisão de facto, bem

   • COMERCIANTE
   • ACTO COMERCIAL
   • PRESCRIÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2014-10-14

   1235/10.3TBTMR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. O art.º 241.º do Código Civil consagra o postulado

   • SIMULAÇÃO
   • DOAÇÃO
   • COMPRA E VENDA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • COMERCIANTE
   • PROVEITO COMUM DO CASAL