5 resultados

1. TRG2025-07-10

   381/08.8TBPTL.G3

   Relator: PAULO REIS

   I - Havendo alteração artificial ao curso normal das águas, resultante de intervenção

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • ÁGUAS
   • COLISÃO DE DIREITOS
2. TRG2024-09-12

   2409/21.7T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   A prevalência dos direitos de personalidade relativamente ao direito de propriedade e

   • DIREITO DE PERSONALIDADE
   • DIREITO DE LIVRE INICIATIVA ECONÓMICA
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • PRINCÍPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA
3. PGR-CC2022-01-18

   Parecer n.º 1/2022

   Relator: Marta Cação Rodrigues Cavaleira

   1.ª O direito de sufrágio - o direito de votar, de participar

   • DIREITO DE SUFRÁGIO
   • DIREITO CÍVICO-POLÍTICO
   • DIREITOS FUNDAMENTAIS
   • PROTEÇÃO DA SAÚDE
   • COLISÃO DE DIREITOS
   • SUSPENSÃO DE DIREITOS
4. TRG2021-03-18

   2641/19.3T8GMR.G2

   Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA

   I- Os direitos ao repouso, ao sono e à tranquilidade são emanação

   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • REPOUSO
   • SONO E TRANQUILIDADE
   • EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÓMICA
   • COLISÃO DE DIREITOS
5. TRG2016-03-03

   593/11.7TBMNC-G1

   Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS

   I- Existe colisão de direitos sempre que o exercício de um direito

   • DIREITO DE TAPAGEM
   • DIREITO À SAÚDE
   • COLISÃO DE DIREITOS