5443/20.0T8BTG-A.G1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

• PROCESSO DE INVENTÁRIO
• REMESSA DO CARTÓRIO NOTARIAL PARA O TRIBUNAL
• CASO JULGADO
• REENVIO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO AO CARTÓRIO NOTARIAL
• COLISÃO DE CASOS JULGADOS FORMAIS