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1. TRC2010-07-14citado por 6

   800/03.0TBSRT.C1

   Relator: CECÍLIA AGANTE

   I – A identidade matricial (de imóveis) tem de apurar-se com base

   • REGISTO PREDIAL
   • TERCEIROS
   • VENDA EXECUTIVA
   • COISA IMÓVEL
2. TRC2010-03-16citado por 1

   301/04.9TBSPS.C1

   Relator: MARTINS DE SOUSA

   I – Do disposto no artº 1340º do C. Civ. resulta que são

   • ACESSÃO INDUSTRIAL
   • COISA IMÓVEL
   • REQUISITOS