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1. TRG2011-10-13citado por 2

   1327/07.6TBPVZ.G1

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   não consagra nenhuma relação de subsidiariedade entre os quatro direitos, recorrendo, essencialmente, à cláusula geral do abuso de direito”, pelo que é invocável ab initio pelo comprador o direito

   • CONSUMIDOR
   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA
2. TRG2012-10-11citado por 1

   1159/08.4TBVCT.G2

   Relator: ANTÓNIO SOBRINHO

   1. O artº 4º do Dec.Lei nº 67/2003, de 08.04 (regime jurídico

   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA
   • CONSUMIDOR
   • SUBSTITUIÇÃO
3. TRG2025-02-27

   2849/20.9T8VCT.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - A privação do uso de um veículo, ainda que desacompanhada de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COISA DEFEITUOSA
   • PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRODUTOR
4. TRC2024-09-24

   367/22.0T8CNT.C1

   Relator: PIRES ROBALO

   I - Na execução do contrato de compra e venda o vendedor não

   • COMPRA E VENDA
   • COISA DEFEITUOSA
   • BOA FÉ
   • ABUSO DO DIREITO