TRC
404/12.6TBCNT-C.C1
Relator: MARIA INÊS MOURA
requer a providência judiciária. Esta noção formal de parte abstrai dos titulares da relação material controvertida centrando-se na relação processual. 2. A oposição à execução que corre termos
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Relator: MARIA INÊS MOURA
requer a providência judiciária. Esta noção formal de parte abstrai dos titulares da relação material controvertida centrando-se na relação processual. 2. A oposição à execução que corre termos