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1. TRC2026-01-14só sumário

   1004/23.0JALRA.C1

   Relator: SARA REIS MARQUES

   1. As ambiguidades das sentenças/acórdãos só são sanáveis nos termos

   • CORREÇÃO DE SENTENÇA
   • NULIDADES DE SENTENÇA
   • MEIOS DE SUPRIMENTO DESSAS NULIDADES
   • SILÊNCIO DO ARGUIDO
   • CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE
   • REENVIO PARCIAL
2. TRC2025-05-14

   11/25.3GCFVN.C1

   Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO

   1 - O furto é qualificado, além do mais, nas situações em que

   • CO-AUTORIA E CUMPLICIDADE
   • TENTATIVA ACABADA E TENTATIVA INACABADA
   • PUNIÇÃO DA TENTATIVA
   • DESISTÊNCIA DA TENTATIVA INACABADA
   • PRESSUPOSTOS DA MEDIDA DE COACÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO COM VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA
   • REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE COACÇÃO DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO